Data da assinatura do documento Voltar 08/05/2019 por marianabrandt Compartilhar Nome do metadado de negócioData da assinatura do documentoContextoApreciar proposição legislativaDefiniçãoDia, mês e ano em que o documento foi assinado. Gestor do metadadoSecretaria-Geral da MesaGestor do DadoSecretaria-Geral da MesaForma de acessoInfoleg | Portal da Câmara | SilegEntrada padronizadaNão se aplicaRegra de formatoDataAlimentação inicialGabinete parlamentarDados abertosNãoRestrição de acessoPúblicoDocumentosNorma Jurídica publicada no DOU | Matéria Votada de Plenário | Parecer da Comissão | Complementação de voto | Requerimentos de Procedimento de discussão e votação da matéria | Parecer do relator | Requerimento de Informação a Entidades e Sociedade Civil | Requerimento de Convocação de ministro de Estado | Requerimento de Informação a Ministro de Estado | Emendas da proposição | Termo de designação de relatoria | Publicação da proposição no DCD | Avulso de proposição | Termo de recebimento de emendas | Emenda adotada | Subemenda adotada | Substitutivo adotado | Texto original da proposição | Autógrafos da proposição | Mensagem ao Poder Executivo | Emendas da proposição Continue navegando Local da assinatura do documento Nome parlamentar Voltar para a página de itens
