Conteúdo do despacho Voltar 09/05/2019 por marianabrandt Compartilhar Nome do metadado de negócioConteúdo do despachoContextoApreciar proposição legislativaDefiniçãoNo processo legislativo, a distribuição é o ato da Presidência que define quais comissões são competentes para se manifestar sobre uma proposição apresentada à Casa Legislativa. RICD, art. 139 Sinônimo: Despacho inicial [GTL]Gestor do metadadoSecretaria-Geral da MesaGestor do DadoSecretaria-Geral da MesaForma de acessoInfoleg | Portal da Câmara | SilegEntrada padronizadaNão se aplica | valores do metadado "Nome da Comissão"Regra de formatoTextualAlimentação inicialSecretaria-Geral da MesaDados abertosSimRestrição de acessoPúblicoDocumentosPublicação da proposição no DCD | Avulso de proposição | Despacho de distribuição Continue navegando Forma de apreciação da proposição Regime de tramitação da proposição Voltar para a página de itens
