Regime de tramitação da proposição Voltar 09/05/2019 por marianabrandt Compartilhar Nome do metadado de negócioRegime de tramitação da proposiçãoContextoApreciar proposição legislativaDefiniçãoIndica o tipo de tramitação de uma proposição legislativa de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas pelo regimento interno [RICD art. 151] Gestor do metadadoSecretaria-Geral da MesaGestor do DadoSecretaria-Geral da MesaForma de acessoInfoleg | Portal da Câmara | SilegEntrada padronizadaUrgência | Tramitação com prioridade | Tramitação ordináriaRegra de formatoTextualAlimentação inicialSecretaria-Geral da MesaDados abertosSimRestrição de acessoPúblicoDocumentosDespacho de distribuição | Destaque | Resultado da reunião de comissão Continue navegando Conteúdo do despacho Data do despacho de distribuição Voltar para a página de itens
