Tipo de norma jurídica Voltar 13/05/2019 por marianabrandt Compartilhar Nome do metadado de negócioTipo de norma jurídicaContextoApreciar proposição legislativaDefiniçãoClassificação da norma no ordenamento jurídico brasileiro. Gestor do metadadoCentro de Documentação e Informação - Cedi > Seção de Legislação Brasileira - Seleb/Celeg/CediGestor do DadoCentro de Documentação e Informação - Cedi > Seção de legislação brasileira - Seleb/Celeg/CediForma de acessoInfoleg | Portal da Câmara | SilegEntrada padronizadaEmenda à Constituição | Lei complementar | Lei ordinária | Medida provisória | Lei delegada | Decreto legislativo | ResoluçãoRegra de formatoTextualAlimentação inicialCentro de Documentação e Informação - Cedi > Seção de Legislação Citada - Selec/Celeg/CediDados abertosSimRestrição de acessoPúblicoDocumentosLegislação citada | Avulso de proposição | Norma Jurídica publicada no DOU Continue navegando Data de promulgação da norma jurídica Ementa da norma jurídica Voltar para a página de itens
