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Nome do metadado de negócio

Código da proposição

Definição

Código de barras atribuído à proposição no momento da sua autenticação [?], com função de identificação única [?]

Gestor do metadado

Secretaria-Geral da Mesa

Forma de acesso

Infoleg

Entrada padronizada

Não se aplica

Regra de formato

Alfanumérico

Alimentação inicial

Automático / Sistema

Dados abertos

Não

Restrição de acesso

Público

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