Redação Final Voltar 02/05/2019 por marianabrandt   Documento 30-REDACAO-FINAL Texto legislativo resultante da aprovação de proposição pelo Plenário. É apresentada na forma de Parecer e submetida à aprovação do Plenário. RICD, arts. 195, § 1º (GTL) Baixar Miniatura Compartilhar Título do documentoRedação FinalDescrição do documentoTexto legislativo resultante da aprovação de proposição pelo Plenário. É apresentada na forma de Parecer e submetida à aprovação do Plenário. RICD, arts. 195, § 1º (GTL)Metadados de negócioNome da comissão | Tipo de proposição | Número da proposição | Ano da proposição | Ementa da proposição | Nome parlamentar | Função do deputadoProcesso de trabalhoApreciar proposição legislativa Continue navegando Voto em separado Substitutivo adotado Voltar para a página de itens