23-Destaque
Instrumento regimental que permite a apreciação posterior de parte de proposição, de emenda ou de subemenda mediante requerimento aprovado pelo Plenário ou comissão.
RCCN, art. 50; RICD, arts. 161 e 162; RISF, art. 312.
(GTL)
Instrumento regimental que permite a apreciação posterior de parte de proposição, de emenda ou de subemenda mediante requerimento aprovado pelo Plenário ou comissão.
