Ano da norma jurídica Voltar 13/05/2019 por marianabrandt Compartilhar Nome do metadado de negócioAno da norma jurídicaContextoApreciar proposição legislativaDefiniçãoAno em que a norma jurídica foi promulgada. Gestor do metadadoCentro de Documentação e Informação - Cedi > Seção de Legislação Brasileira - Seleb/Celeg/CediGestor do DadoCentro de Documentação e Informação - Cedi > Seção de legislação brasileira - Seleb/Celeg/CediForma de acessoInfoleg | Portal da Câmara | SilegEntrada padronizadaNão se aplicaRegra de formatoNuméricoAlimentação inicialCentro de Documentação e Informação - Cedi > Seção de Legislação Citada - Selec/Celeg/CediDados abertosSimRestrição de acessoPúblicoDocumentosLegislação citada | Avulso de proposição | Norma Jurídica publicada no DOU Continue navegando Número da norma jurídica Data de promulgação da norma jurídica Voltar para a página de itens
