Data de publicação do Diário Oficial da União Voltar 18/06/2019 por marianabrandt   Compartilhar Nome do metadado de negócioData de publicação do Diário Oficial da UniãoContextoApreciar proposição legislativaDefiniçãoDia, mês e ano da publicação do Diário Oficial da União (DOU). A data de publicação do DOU é considerada como a data de promulgação das normas jurídicas publicadas naquela edição. Gestor do metadadoCentro de Documentação e Informação - CediGestor do DadoCentro de Documentação e Informação - Cedi > Seção de legislação brasileira - Seleb/Celeg/CediForma de acessoLegin | Portal da CâmaraEntrada padronizadaNão se aplicaRegra de formatoDataAlimentação inicialFonte externaDados abertosSimRestrição de acessoPúblicoDocumentosNorma Jurídica publicada no DOU Continue navegando Assunto (tópico) Número Internacional Normalizado da publicação seriada Voltar para a página de itens