Justificativa da proposição Voltar 07/05/2019 por marianabrandt Compartilhar Nome do metadado de negócioJustificativa da proposiçãoContextoApreciar proposição legislativaDefiniçãoTexto que acompanha os projetos de lei e, em geral, as demais proposições com origem no Poder Legislativo, que visa a explicar a proposta e/ou expor as razões de se editar a norma. [Fonte: FAQ do Portal da CD]Gestor do metadadoSecretaria-Geral da MesaGestor do DadoSecretaria-Geral da MesaForma de acessoPortal da Câmara | SilegEntrada padronizadaNão se aplicaRegra de formatoTextualAlimentação inicialGabinete parlamentarDados abertosNãoRestrição de acessoPúblicoDocumentosRequerimento de Informação a Entidades e Sociedade Civil | Requerimento de Convocação de ministro de Estado | Requerimento de Audiência Pública, Seminário e outros Eventos | Publicação da proposição no DCD | Avulso de proposição | Texto original da proposição Continue navegando Ementa da proposição Local da assinatura do documento Voltar para a página de itens
