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Nome da comissão
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Nome do metadado de negócio
Nome da comissão
Contexto
Definição
Denominação do órgão parlamentar formado por uma parte dos integrantes da Casa Legislativa, constituído na forma do respectivo regimento para o exercício de uma série de atribuições relevantes do processo legislativo e das atividades de fiscalização e controle da Administração Pública.
CF, art. 58; RCCN, arts. 9º e 10; RICD, arts. 22 a 64; RISF, art. 71.
[GTL]
Gestor do metadado
Gestor do Dado
Forma de acesso
Entrada padronizada
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Comissão de Viação e Transportes | Comissão de Turismo | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Comissão de Seguridade Social e Família | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Comissão de Minas e Energia | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Comissão de Legislação Participativa | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Comissão de Finanças e Tributação | Comissão do Esporte | Comissão de Educação | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Comissão de Defesa do Consumidor | Comissão de Cultura | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Regra de formato
Textual
Alimentação inicial
Departamento de Comissões - Decom > Coordenação de Comissões Permanentes - COPER/DECOM
Dados abertos
Sim
Restrição de acesso
Público
Documentos
Matéria Votada de Plenário | Parecer da Comissão | Complementação de voto | Parecer do relator | Notas Taquigráficas da Audiência Pública | Documentos relacionados a Audiências Públicas e outros Eventos | Requerimento de Informação a Entidades e Sociedade Civil | Requerimento de Convocação de ministro de Estado | Requerimento de Audiência Pública, Seminário e outros Eventos | Emendas da proposição | Termo de designação de relatoria | Avulso de proposição | Termo de recebimento de emendas | Emenda adotada | Destaque | Subemenda adotada | Substitutivo adotado | Redação Final | Voto em separado | Resultado da reunião de comissão